Preso não pode ser transportado no "chiqueirinho" de viatura policial

Aristides Medeiros, Advogado.

Regime prisional: progressão não pode ser negada a quem tem direito

A progressão de regime faz parte das etapas da individualização da pena e não pode ser negada ao preso que a ela faz jus, sob pena de coação ilegal, que pode e deve ser corrigida através de habeas-corpus.

Exasperação de pena-base. Gravidade abstrata do delito. Lesão ao erário público. Impossibilidade por constituírem elementares do tipo.

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

Ciclista pode trafegar na pista quando não há acostamento

Danos morais a pai e filho de mulher morta em atropelamento quando pedalava na BR 470.

Mantida condenação de postos de gasolina por formação de cartel

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Crime de natureza assemelhada à hedionda. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

Júri americano decide indiciar fundadores da Renascer

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco

Cão farejador ajuda juiz a condenar dois ladrões

O juiz citou na sentença que o cão foi fundamental, pois "não há crime perfeito e com o auxílio de um esperto cão farejador foi possível vincular os homens ao assalto"

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

CCJ pode votar aumento de pena para preso que se rebelar

Nagashi Furukawa pede demissão

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Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

Riqueza e Justiça Social

Ricardo Corrêa - Vila Velha,ES - [email protected]

Concedida liminar que desobriga a General Motors de pagamento imediato de R$ 7 mi

Edson Vidigal concedeu uma liminar à General Motors do Brasil Ltda. que desobriga a empresa do pagamento imediato de mais de R$ 7 milhões a Caeté Veículos Ltda., de Alagoas.